netpoints - BOM MESMO É GANHAR PRÊMIOS!

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Regulamento

  1. 1. O que é o Programa?
  2.  

    1.1. A administradora do Programa Netpoints ("Programa"), é a NETPOINTS FIDELIDADE S.A. ("NETPOINTS FIDELIDADE"), com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, com sede na Alameda Araguaia, 750, conjunto 211, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.334.051/0001-00 com endereço eletrônico www.netpoints.com.br.

    1.2. Para deixar mais claro o que é o Programa, seguem algumas definições:

    Associado é a pessoa física que realizou todos os passos solicitados pela NETPOINTS FIDELIDADE previstos neste Regulamento para a adesão ao Programa. Para permanecer no Programa, o Associado deverá efetuar ao menos uma compra ou uma Transferência de Pontos em qualquer um dos Parceiros a cada 12 (doze) meses.

    Adesão é a forma de aceitação a este Regulamento. É o momento em que o Associado reconhece e aceita todas as suas cláusulas para participar do Programa. A adesão poderá ser feita pelo Site, por formulários disponibilizados nos estabelecimentos dos Parceiros, ou outro meio disponível ao Associado.

    netpoints ou np é como são chamados os pontos utilizados no Programa. Os netpoints são adquiridos pelo Associado quando ele faz compras, bem como quando realiza Transferência de Pontos originados diretamente de programas de Parceiros. Os netpoints também são usados para a troca por prêmios no Programa.

    Conta é onde são registrados todos os lançamentos decorrentes de ganho e/ou troca de netpoints.

    Prêmios são os produtos e/ou serviços disponibilizados por estabelecimentos Parceiros e que são objeto de troca de netpoints, conforme condições aqui previstas.

    Parceiros são as pessoas jurídicas conveniadas à NETPOINTS FIDELIDADE que disponibilizam seus produtos e/ou serviços ao Associado para ganho e/ou troca de netpoints.

    Site é o ambiente da Internet no endereço www.netpoints.com.br onde o Associado participa do Programa. No Site, o Associado acompanha seu saldo de pontos, acompanha promoções, conhece quem são os parceiros e suas respectivas regras para ganhar netpoints com compras, e faz a troca de netpoints por prêmios.

    Senha: é o código secreto cadastrado pelo Associado que dá acesso ao Site, permite a troca de netpoints por prêmios e que, para todos os efeitos, constitui a sua assinatura por meio eletrônico.

    Transferência de Pontos: é quando o Associado transfere para o Programa Netpoints os pontos ganhos em um programa específico de um Parceiro.

    1.3. O Programa oferece, aos seus Associados, ganhar netpoints por meio de compras, Transferência de Pontos, e trocá-los por prêmios. Veja neste Regulamento o Capítulo 3 - Como ganhar netpoints no Programa, e o Capítulo 4 - Como trocar netpoints por prêmios.

    1.4. É condição mínima para a participação no Programa a sua utilização, a qual pressupõe o Associado ter feito pelo menos uma Transferência de Pontos ou uma compra ou troca de pontos em qualquer dos Parceiros nos últimos 12 (doze) meses.

    1.5. O ganho de netpoints no Programa é possível pela realização de compras nos Parceiros e Transferência de Pontos originados em programas de Parceiros. Consulte as condições previstas no Capítulo 3 - Como ganhar netpoints no Programa.

    1.6. Os netpoints poderão ser trocados pelos prêmios disponíveis no Site ou outros meios disponibilizados pela NETPOINTS FIDELIDADE à época da troca. Os netpoints não expiram, ou seja, permanecem válidos enquanto o Associado continuar participando do Programa, que entre outras condições, significa utilizar o Programa, conforme previsto na cláusula 1.4.

    1.7. A NETPOINTS FIDELIDADE poderá alterar as regras do Programa mediante comunicação prévia ao Associado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. Esta comunicação poderá ser feita pelo Site ou por outro meio de comunicação disponibilizado pela NETPOINTS FIDELIDADE. Ao continuar no Programa após essa comunicação, o Associado automaticamente terá aceitado as novas regras. O Associado deverá acessar o Site regularmente para verificar eventuais modificações.

     
  3. 2. Como participar do Programa?
  4.  

    2.1. Podem participar do Programa todas as pessoas físicas, acima de 16 anos, inclusive, residentes e domiciliados no Brasil, e que atendam aos critérios presentes neste Regulamento, especialmente com relação à obrigatoriedade de possuir um CPF próprio.

    2.1.1. A adesão e participação no Programa são gratuitas.

    2.1.2. A NETPOINTS FIDELIDADE poderá oferecer serviços aos Associados tais como, assistências, seguros, cartões de crédito, entre outros, podendo o Associado optar ou não pela aquisição. Tais serviços não fazem parte do Programa ou deste Regulamento e seguirão regras específicas de preço e condições devidamente informadas ao Associado à época do oferecimento.

    2.2. Para se tornar Associado ao Programa é necessário efetuar o cadastro, preenchendo, entre outras informações, o CPF e o nome completo do Associado que deverá ser o mesmo constante no seu CPF. Tais dados deverão ser exatos e verdadeiros e de exclusiva responsabilidade do Associado.

    2.2.1. O cadastro poderá ser realizado no Site, no formulário em papel, em sistema eletrônico de cadastro no Parceiro, ou qualquer outro meio disponibilizado pela NETPOINTS FIDELIDADE para este fim.

    2.2.2. O cliente deve escolher e indicar a sua Senha no momento do seu cadastro no Programa. A NETPOINTS FIDELIDADE poderá encaminhar ao Associado uma Senha aleatória, por e-mail ou mensagem de texto via celular (SMS), caso o cliente solicite através de um canal de atendimento da NETPOINTS FIDELIDADE, a qual poderá, a seu critério, não enviar a Senha e orientar automática ou pessoalmente a forma como o próprio Associado pode criar sua Senha. Nestes casos a Senha poderá ser alterada pelo Associado após acesso ao Site.

    2.2.3. O Associado deve manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente as informações de seu e-mail, endereço, e telefone para contato.

    2.2.4. A adesão a este Regulamento possibilita que a NETPOINTS FIDELIDADE envie ao Associado um cartão de identificação no Programa. Caso a NETPOINTS FIDELIDADE opte pelo envio do cartão, este será encaminhado para o endereço constante do cadastro do Associado.

    2.3. No caso dos Parceiros que oferecerem o Programa para pontuação nos seus cartões de compras ou crédito ou similares, não será necessária a realização do cadastro pelo portador destes cartões para participar no Programa.

    2.3.1. A adesão ao Programa se dará no momento do cadastro, e/ou na realização de uma compra, e/ou na troca de netpoints por Prêmios, e/ou na Transferência de Pontos comandada pelo próprio Associado, ou em qualquer outra manifestação do Associado no Programa.

    2.4. Se o Associado não utilizar o Programa, conforme previsto na cláusula 1.4: (i) perderá o direito ao ganho de netpoints; (ii) perderá eventuais benefícios eventualmente disponibilizados pelo Programa ao Associado; (iii) terá sua Conta e participação no Programa canceladas na forma da cláusula 5 deste Regulamento.

    2.4.1. Na hipótese acima, o Associado terá 30 (trinta) dias corridos para troca de netpoints por prêmios, desde que existam prêmios disponíveis equivalentes a uma quantidade menor ou igual ao saldo de netpoints na conta do Associado.

    2.5. O Associado não poderá possuir mais de uma Conta no Programa e esta ficará vinculada ao seu número de CPF. O cadastramento no Programa com a utilização de CPF de terceiros concede à NETPOINTS FIDELIDADE o direito de cancelar a conta do Associado no Programa, com as consequências do cancelamento previstas neste Regulamento no item 6.1.3.

    2.6. Os funcionários, seus parentes de primeiro grau e os prestadores de serviços da NETPOINTS FIDELIDADE poderão participar do Programa desde que se enquadrem e realizem todas as condições relativas a ele. Estão excluídos, no entanto, da participação de todas e quaisquer promoções realizadas no Programa, que tiverem como finalidade a premiação por meio de concursos culturais, sorteios, vale brinde ou assemelhadas previstas na legislação em vigor.

    2.7. Após o cadastramento do Associado, o acesso ao Site estará à disposição do Associado, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema do Programa, falhas quaisquer de serviços na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica, de telecomunicação, de provedores de acesso e da própria Internet, além de casos fortuitos ou ações de terceiros.

     
  5. 3. Como ganhar netpoints no Programa?
  6.  

    3.1. O Associado ganha netpoints no Programa:

    a) Em Compras de produtos ou serviços, nas lojas físicas e/ou websites de Parceiros. No caso de o Associado cancelar estas compras, por qualquer motivo, os netpoints ganhos também serão cancelados.

    b) Na Transferência de Pontos acumulados em outros programas de pontos ou cartões de compras/créditos/similares dos Parceiros, que serão convertidos em netpoints e adicionados à Conta do Associado. A Transferência de Pontos: (i) pode ser automática ou comandada pelo Associado; (ii) não pode ser cancelada; e (iii) segue regras específicas definidas pelo próprio Parceiro.

    3.1.1. Bônus de caráter promocional pode ser concedido ao Associado. Esta concessão será informada pelo Site ou ainda por outros meios disponibilizados pela NETPOINTS FIDELIDADE.

    3.2. Nas compras e/ou Transferência de Pontos mencionados na cláusula 3.1 a quantidade de netpoints ganhos pelo Associado segue a regra de pontuação especifica de cada Parceiro e será divulgada no Site e eventualmente no website próprio e/ou materiais de divulgação do Parceiro.

    3.2.1. O Associado somente terá direito aos netpoints desde que as compras e/ou serviços nos Parceiros sejam realizados conforme os procedimentos específicos de cada Parceiro divulgados no Site, na página de Parceiros ou por outros meios disponibilizados pela NETPOINTS FIDELIDADE.

    3.2.2. Nas compras e/ou serviços nos Parceiros realizados pela Internet, os netpoints somente serão creditados ao Associado caso o acesso ao site do Parceiro tenha sido realizado por meio do Site da NETPOINTS FIDELIDADE.

    3.2.3. Nas compras e/ou serviços nos Parceiros realizados em lojas físicas, os netpoints somente serão creditados ao Associado se o mesmo informar seu CPF ou apresentar seu cartão de identificação do Programa no momento da compra, de acordo com as regras específicas do Parceiro.

    3.2.4. A NETPOINTS FIDELIDADE poderá rever e alterar, a qualquer momento, as regras de pontuação, sempre disponibilizando as novas informações para o Associado.

    3.2.5. O Associado deverá se informar sobre a regra de pontuação sempre no site da NETPOINTS FIDELIDADE.

    3.3. O Associado poderá consultar o saldo consolidado de netpoints pelo extrato que será disponibilizado no Site.

    3.4. O crédito de netpoints na Conta do Associado, decorrente da compra de produtos e serviços nos Parceiros, será efetuado em até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da compra.

    3.4.1. No caso de crédito de netpoints originado pela Transferência de Pontos, o prazo poderá variar, conforme regras específicas do Parceiro.

    3.5. A NETPOINTS FIDELIDADE poderá, a qualquer momento, incluir, alterar e/ou excluir Parceiros para ganho de netpoints, cabendo ao Associado consultar o Site ou outros meios eventualmente disponibilizados pela NETPOINTS FIDELIDADE para saber sobre os Parceiros integrantes do Programa.

    3.6. O convênio com os Parceiros, a prestação de serviços ou inclusão dos nomes deles no Site não geram, em momento algum, qualquer tipo de responsabilidade à NETPOINTS FIDELIDADE, seja ela da natureza que for. Especialmente, não há responsabilidade no que diz respeito aos produtos adquiridos, sua qualidade, entrega ou serviços prestados pelas lojas do Parceiro.

    3.7. À NETPOINTS FIDELIDADE não será responsável por prejuízos resultantes dos anúncios e promoções de produtos e serviços veiculados pelos Parceiros, inclusive, mas sem limitação, por aqueles prejuízos relacionados ao descumprimento pelos Parceiros das disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor.

     
  7. 4. Como trocar netpoints por Prêmios?
  8.  

    Para a troca dos netpoints por Prêmios, o Associado deverá consultar o Site ou outros meios disponibilizados pela NETPOINTS FIDELIDADE para saber quais prêmios estão disponíveis, e se o seu saldo é suficiente para realizar a troca, ou seja, se o total de netpoints que o Associado possui em sua Conta é maior ou igual ao valor em netpoints do Prêmio escolhido.

    4.2. A troca dos netpoints por Prêmios deverá respeitar, ainda, as seguintes condições:

    a) Possuir netpoints suficientes para a troca do Prêmio escolhido, os quais serão debitados da Conta do Associado assim que a troca for solicitada;

    b) Ser realizada mediante uso da Senha, conforme previsto neste Regulamento, ou, se disponível, mediante confirmação de dados cadastrais e comportamentais do Associado;

    c) O prazo estimado para entrega do Prêmio será informado ao Associado no momento da troca;

    d) Uma vez constatado que o Prêmio entregue contém qualquer vício ou defeito, ou que não se trata do prêmio solicitado, o Associado deverá entrar em contato através dos canais de contato disponibilizados pela NETPOINTS FIDELIDADE, em até 7 dias (sete) corridos, a partir do recebimento do Prêmio. Após este prazo a reclamação deverá ser feita diretamente ao fabricante do produto ou fornecedor do serviço;

    e) Caso a Conta do Associado esteja sob a verificação prevista na cláusula 8.9 deste Regulamento, não será permitida a troca por Prêmios até a regularização definitiva pela NETPOINTS FIDELIDADE, conforme previsto na respectiva cláusula.

    4.3. O convênio, a prestação de serviços ou inclusão dos nomes dos Parceiros no Site não geram, em momento algum, qualquer tipo de responsabilidade, seja ela da natureza que for para a NETPOINTS FIDELIDADE. Especialmente, não há responsabilidade no tocante aos produtos, sua qualidade, entrega ou serviços prestados pelos Parceiros.

    4.3.1. É de responsabilidade exclusiva dos Parceiros: (i) a qualidade, a garantia, as especificações técnicas, o prazo de validade e a durabilidade dos produtos e/ou serviços trocados por meio deste Programa; (ii) os procedimentos para eventual substituição necessária do prêmio em razão de vícios ou defeitos ou quando não se tratar do produto ou serviço escolhido.

    4.4. A NETPOINTS FIDELIDADE não garante a disponibilidade constante de quaisquer dos Prêmios e não se responsabiliza por problemas advindos do mau uso ou uso após o prazo de validade dos Prêmios e por eventuais riscos, acidentes e danos ocorridos durante a utilização dos produtos ou serviços trocados pelo Associado, por meio do Programa.

    4.5. Na troca por serviços serão também válidas as seguintes condições:

    a) Os vales, cupons, ingressos, certificados e similares emitidos terão validade limitada e somente poderão ser utilizados nos Parceiros indicados, observadas as especificações neles contidas, do contrário perderão a validade. Nesta hipótese, o Associado não poderá solicitar a devolução dos netpoints ou re-emissão do vale, cupom, ingresso ou certificado;

    b) Não estarão incluídas as despesas de serviços, como por exemplo, de locomoção, estacionamento, alimentação ou qualquer outro gasto extraordinário.

    c) No caso de troca por passagem aérea, a taxa de embarque e eventuais taxas incidentes não estão incluídas na quantidade de pontos divulgada pela NETPOINTS FIDELIDADE, cabendo ao Associado efetuar este pagamento. A NETPOINTS FIDELIDADE poderá disponibilizar, a seu critério, a troca das referidas taxas por netpoints, devendo o Associado consultar esta possibilidade à época da troca da passagem aérea.

    4.6 A NETPOINTS FIDELIDADE somente se responsabiliza e reconhece trocas com endereços de entrega em território brasileiro que sejam atendidos pela empresa ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, exceto endereços correspondentes à caixa-postal.

    4.7. Caso a NETPOINTS FIDELIDADE identifique qualquer falha no cumprimento das cláusulas deste Regulamento, a Conta do Associado e a troca de pontos poderão ser bloqueadas e vinculadas ao envio à NETPOINTS FIDELIDADE de documentos comprobatórios, como por exemplo, cópia do RG, CPF ou outros.

    4.8. A NETPOINTS FIDELIDADE poderá, a qualquer momento, incluir, alterar e/ou excluir Parceiros para troca de netpoints, cabendo ao Associado consultar os canais de comunicação oferecidos, caso queira saber sobre os Parceiros integrantes do Programa. Fica a critério da NETPOINTS FIDELIDADE as definições e ajustes da quantidade de netpoints na troca por Prêmios.

     
  9. 5. Posso transferir netpoints para outros Associados?
  10.  

    5.1. Baseadas nas condições informadas pela NETPOINTS FIDELIDADE e a seu exclusivo critério, poderão ser efetuadas transferências de netpoints entre Associados.

     
  11. 6. O que acontece ao cancelar seu Programa?
  12.  

    6.1. O Cancelamento do Programa poderá ocorrer em três situações:

    6.1.1. Cancelamento por iniciativa do Associado, independente de motivo: O pedido de cancelamento da adesão ao Programa pode ser realizado, a qualquer momento, desde que a solicitação seja efetuada pelo próprio Associado por meio de ligação telefônica à Central de Atendimento. Ao cancelar sua participação no Programa o Associado, de imediato:

    (i) Perderá o direito ao ganho de netpoints;

    (ii) Perderá eventuais benefícios ora disponibilizados;

    (iii) Terá sua Conta e participação no Programa canceladas;

    (iv) Terá 30 (trinta) dias corridos para troca dos netpoints por prêmios, contados a partir da data da solicitação do cancelamento pelo Associado. Ao término deste prazo os netpoints não trocados serão automaticamente cancelados

    6.1.2. Cancelamento pela NETPOINTS FIDELIDADE: A NETPOINTS FIDELIDADE poderá cancelar de imediato a adesão e participação do Associado ao Programa, caso o Associado descumpra qualquer das regras previstas nesse Regulamento. O cancelamento será comunicado por e-mail cadastrado no Site, pela Central de Atendimento ou ainda por outro meio de comunicação disponível. O Associado fica ciente que, de imediato:

    (i) Perderá o direito ao ganho de netpoints;

    (ii) Perderá eventuais benefícios ora disponibilizados;

    (iii) Terá sua Conta e participação no Programa canceladas;

    (iv) Terá 30 (trinta) dias corridos para troca dos netpoints por prêmios, contados a partir da data que a NETPOINTS FIDELIDADE comunicou o Associado sobre o cancelamento da sua participação no Programa. Ao término deste prazo os netpoints não trocados serão automaticamente cancelados.

    6.1.3. Cancelamento pela NETPOINTS FIDELIDADE sem a possibilidade de troca de netpoints por prêmios: A NETPOINTS FIDELIDADE poderá cancelar imediatamente a adesão e participação do Associado ao Programa sem permiti-lo fazer a troca dos netpoints existentes na sua Conta, além de o Associado também incorrer nas consequências mencionadas na cláusula 6.1.2 (i), (ii) e (iii) acima. As razões para esse cancelamento são:

    (i) Falecimento do Associado;

    (ii) Suspeita de fraude ou utilização de meios ilícitos para obter beneficio próprio ou para terceiro no Programa;

    (iii) Uso indevido da marca netpoints ou marca de qualquer Parceiro conveniado ao Programa;

    (iv) Publicação de mensagens que contenham sinais de ofensas religiosas, raciais, socioeconômicas e toda sorte de preconceitos, pornografia ou incitação a pornografia, violência ou incitação a violência, no Site ou nas páginas da NETPOINTS FIDELIDADE nas redes sociais da Internet;

    (v) Não ser verdadeira qualquer informação que o Associado tenha fornecido ao se cadastrar no Programa;

    (vi) Publicação de mensagens, declarações ou similares em quaisquer Redes Sociais ou Páginas ou Blogs pessoais na Internet, que contenham afirmações ou meras referências que possam representar eventual dano ou afetar a marca netpoints ou a imagem da empresa NETPOINTS FIDELIDADE ou dos Parceiros conveniados ao Programa;

    (vii) Indicação/divulgação do Programa em desacordo com a Política de Divulgação.

    6.2. . Na hipótese de ser comprovada a fraude, conforme cláusula 6.1.3. letra (ii) acima, além do cancelamento do Associado ao Programa, a NETPOINTS FIDELIDADE se utilizará dos meios legais para recuperar eventuais prejuízos a ela causados e o Associado estará sujeito às penalidades cíveis e criminais de acordo com a legislação em vigor.

     
  13. 7. Quais são os canais de atendimento ao Associado?
  14.  

    7.1. Para solução de eventuais dúvidas sobre este Regulamento ou sobre o Programa, a NETPOINTS FIDELIDADE manterá disponível exclusivamente aos seus Associados:

    a) Atendimento telefônico por meio da Central de Atendimento;

    b) Chat on line;

    c) Mensagem eletrônica enviada através de página de atendimento no Site.

    6.2. Os telefones, os horários e as Perguntas Frequentes estarão disponíveis no Site, que poderá ser consultado a qualquer momento pelo Associado.

     
  15. 8. Demais regras do Programa.
  16.  

    8.1. Salvo hipóteses de força maior, pelas quais a NETPOINTS FIDELIDADE não poderá ser responsabilizada, o Programa tem prazo de vigência indeterminado podendo ser encerrado, a qualquer tempo, mediante aviso prévio ao Associado feito por meio de divulgação no Site e por envio de e-mail no endereço eletrônico do Associado cadastrado no Site à época da adesão, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Após este prazo, as Contas dos Associados serão automaticamente canceladas, e o Associado:

    a) Perderá imediatamente o direito ao ganho de netpoints;

    b) Perderá eventuais benefícios ora disponibilizados;

    c) Terá 30 (trinta) dias corridos para troca dos netpoints por prêmios, contados a partir da data do cancelamento. Ao término deste prazo os netpoints não trocados serão automaticamente cancelados.

    8.2. Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos de comum acordo entre a NETPOINTS FIDELIDADE e o Associado.

    8.3. Se qualquer cláusula deste Regulamento for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

    8.4. O fato de não ser exigido do Associado o cumprimento integral de qualquer das cláusulas deste Regulamento, ou a sua mera tolerância pela NETPOINTS FIDELIDADE não deverão ser interpretados como renúncia de qualquer direito que a NETPOINTS FIDELIDADE possua.

    8.5. Na adesão ao presente Regulamento, o Associado está autorizando a NETPOINTS FIDELIDADE a revelar seus dados pessoais: (i) aos funcionários, aos fornecedores de serviço e demais parceiros da NETPOINTS FIDELIDADE, sempre que necessário para cumprir os fins exclusivamente do Programa, ou (ii) a fim de cumprir pedidos e/ou ordens apresentados pelo Poder Judiciário e/ou por Agências Governamentais.

    8.6. O Associado autoriza a NETPOINTS FIDELIDADE a contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS, e correspondência, desde que isento de qualquer cobrança, para enviar comunicações a respeito do Programa.

    8.7. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a NETPOINTS FIDELIDADE não tem como garantir que o acesso ao Site, inclusive as promoções nele eventualmente veiculadas, esteja livre de interrupções, suspensões ou lentidões, não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.

    8.7.1. Na hipótese de ocorrência de quaisquer interrupções no Site, durante o período de vigência de eventual promoção a ele vinculada, ficará a critério da NETPOINTS FIDELIDADE prorrogar ou não o prazo da mesma. Em caso de prorrogação da promoção, a NETPOINTS FIDELIDADE informará o Associado pelo Site; caso contrário, a promoção se finalizará no prazo informado à época da sua divulgação.

    8.8. A NETPOINTS FIDELIDADE adota uma política de segurança e pretende tomar todos os cuidados necessários para reduzir a probabilidade de divulgação acidental de informações ou acesso não autorizado, além de tentar prevenir-se contra a colocação de vírus ou outros materiais prejudiciais no Site. No entanto, reconhece que é impossível excluir essa possibilidade completamente, dada à característica do sistema e ambiente da Internet, onde terceiros de má-fé podem, à distância, tentar utilizar-se de artifícios tecnológicos com o objetivo de conseguirem acesso indevido. Neste sentido, a NETPOINTS FIDELIDADE não garante o acesso ao Site sem interrupção ou erros, não assumindo responsabilidade por danos causados em virtude do acesso indevido ao Site ou por impossibilidade de acessá-lo.

    8.9. A NETPOINTS FIDELIDADE se reserva ao direito de efetuar análises periódicas, baseadas em critérios objetivos apurados nos registros de participações dos Associados no Programa. Se constatados desvios de comportamento ou inconsistências, o Associado fica ciente que poderá ter sua conta cancelada sem aviso prévio ou provisoriamente suspensa sem possibilidade de ganho de netpoints, troca por prêmios, ou ainda, sem possibilidade de acesso ao Site, a critério da NETPOINTS FIDELIDADE.

    8.10. Todas as declarações feitas pelo Associado na indicação do Programa devem ser verdadeiras e com base neste Regulamento, e jamais induzir as pessoas a erros.

    8.11. A Senha é de uso pessoal e intransferível e de exclusivo conhecimento do Associado, sendo ele o único responsável em caso de utilização por terceiros, independentemente do motivo. A NETPOINTS FIDELIDADE estará autorizada a agir de acordo com as instruções recebidas sob a senha cadastrada. Por razões de segurança, recomenda-se que o Associado memorize sua senha e não a escreva.

    8.12. Para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Regulamento, fica eleito o foro do domicílio do Associado.

    8.13. O presente Regulamento foi registrado sob o nº 745181 em 19/04/2013 e registrado em microfilme sob nº 790370 perante o Oficial de Registro de Títulos e Documentos – Comarca de Barueri - SP.

     

 
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