REGULAMENTO - CLUBE NETPOINTS


Este Regulamento tem como finalidade estipular as regras e condições gerais para a participação dos Associados do clube de vantagens chamado “CLUBE NETPOINTS”.


O CLUBE NETPOINTS é um clube de vantagens e benefícios exclusivos para os ASSOCIADOS ao PROGRAMA DE FIDELIDADE NETPOINTS, administrado pela NETPOINTS FIDELIDADE S.A., com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Xingú, nº 350, Conjunto 1103 e 1104, Edifício iTower, Alphaville, CEP 06455-030 e inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.334.051/0001-00, (“NETPOINTS”).


I – ADESÃO AO CLUBE NETPOINTS


1.1. A adesão ao CLUBE NETPOINTS é opcional aos ASSOCIADOS ao PROGRAMA DE FIDELIDADE NETPOINTS, conforme termos e condições informados adiante neste REGULAMENTO.


1.2. A adesão ao CLUBE NETPOINTS poderá ser realizada através do (i) SITE DO CLUBE NETPOINTS (www.netpoints.com.br/clube-netpoints), (ii) do NetPDV® nos Estabelecimentos dos PARCEIROS NETPOINTS (iii) fatura adicional nos cartões de crédito Co-branded dos PARCEIROS NETPOINTS ou através de ofertas exclusivas realizadas pela NETPOINTS.


1.3. Ao aderir ao CLUBE NETPOINTS, o ASSOCIADO declara ter lido, inequivocamente entendido e concordado com o presente REGULAMENTO, sendo as seguintes ações interpretadas como verdadeiras formas de expressão, aceite e adesão ao CLUBE NETPOINTS:

a) aceitação do REGULAMENTO DO PROGRAMA NETPOINTS;

b) aceitação do REGULAMENTO do CLUBE NETPOINTS;

c) digitação do CPF e senha de resgate no NetPDV® vinculado à oferta do Clube NETPOINTS; e

d) informação dos dados do cartão de crédito para cobrança das mensalidades referentes à assinatura do CLUBE NETPOINTS.A data de pagamento da primeira mensalidade será sempre o dia que o ASSOCIADO realizar a adesão ao CLUBE NETPOINTS e as mensalidades seguintes serão debitadas sempre nesta mesma data.


1.4. A NETPOINTS poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar ao ASSOCIADO outras datas e formas de pagamento das mensalidades do CLUBE NETPOINTS, as quais serão informadas no SITE DO CLUBE NETPOINTS e/ou no momento da adesão ao CLUBE NETPOINTS.


II - DO VALOR DA MENSALIDADE E FORMA DE PAGAMENTO


2.1. Pela adesão ao CLUBE NETPOINTS, o ASSOCIADO pagará à NETPOINTS uma mensalidade no valor de R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos).


2.2. Quaisquer reajustes no valor das mensalidades do Clube NETPOINTS, serão amplamente divulgadas pela NETPOINTS com antecedência mínima de 90 (noventa) dias à data de cobrança.


2.3. No momento da adesão ao CLUBE NETPOINTS será imediatamente cobrado o valor da primeira mensalidade no cartão de crédito previamente cadastrado.


2.4. A adesão ao CLUBE NETPOINTS será efetivada após a confirmação do pagamento da mensalidade descrita no item 2.1.


2.4.1. O Associado poderá, no prazo máximo de 7 (sete) dias após a contratação do Clube NETPOINTS, nos termos da legislação vigente, exercer o seu direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da sua adesão, ocasião em que a NETPOINTS providenciará o estorno (i) do valor eventualmente pago e (ii) dos pontos creditados na Conta do Associado.


2.5. O pagamento das mensalidades do CLUBE NETPOINTS será realizado exclusivamente através de cartão de crédito ou quaisquer outras modalidades de pagamento oportunamente oferecidas pela NETPOINTS.


2.6. A data de vencimento de cada mensalidade coincidirá com o dia da adesão ao CLUBE NETPOINTS pelo ASSOCIADO.


2.7.Caso na data do pagamento da mensalidade não seja autorizada a cobrança pela administradora do cartão de crédito cadastrado pelo ASSOCIADO, por qualquer motivo, o crédito mensal de pontos, o acesso aos benefícios e as demais vantagens do CLUBE NETPOINTS não serão acumuladas e ficarão suspensas até a regularização da mensalidade devida pelo ASSOCIADO, cuja alteração deverá ser realizada diretamente através do SITE DA NETPOINTS.


III – DOS BENEFÍCIOS DO CLUBE NETPOINTS


3.1. Os benefícios e vantagens do CLUBE NETPOINTS descritos neste REGULAMENTO não são cumulativos com os demais benefícios e vantagens ofertados em outras campanhas e promoções do PROGRAMA NETPOINTS.


3.2. Os ASSOCIADOS que participarem do CLUBE NETPOINTS, receberão mensalmente os seguintes benefícios:


a. Crédito de 300 netpoints – Crédito mensal de 300 (trezentos) netpoints em sua CONTA NETPOINTS.

b. Bonificação em Campanhas da Coalizão – Bonificações de pontos vinculadas à participação em outras campanhas promocionais da coalizão, a critério exclusivo da NETPOINTS.

c. Prêmio Surpresa Exclusivo – Ao efetuarem login pelo SITE DA NETPOINTS, receberem e-mails ou serem identificados como membros do CLUBE NETPOINTS nos estabelecimentos parceiros, os Associados terão acesso a prêmios surpresa exclusivamente oferecidos aos integrantes do Clube NETPOINTS.

d. Bônus de Acúmulo – Bônus mensal e não cumulativo de 10% (dez por cento) sobre os pontos acumulados nas compras realizadas nos parceiros NETPOINTS no mês anterior. Os pontos oriundos de bônus, promoções e cartões não serão bonificados novamente.


e. Bônus de Aniversário do Clube – Bonificação anual de 400 (quatrocentos) np na data de aniversário de adesão ao CLUBE NETPOINTS.


f. Seguro de Acidentes Pessoais –Seguro de Acidentes Pessoais com cobertura para morte acidental no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cujo certificado do seguro é emitido pela CHUBB SEGURADORA S.A.


g. Sorteio Mensal –Através de um número da sorte o Associado concorrerá à sorteios mensais pela Loteria Federal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os quais, a critério do Associado, poderão ser automaticamente convertidos em até 300 mil np. O resgate da premiação em dinheiro em espécie está sujeita à retenção de impostos incidentes na fonte conforme legislação vigente.


h. Prazo de expiração dos pontos – Os netpoints recebidos através dos créditos do CLUBE NETPOINTS, a partir de 30/08/2017, terão validade de 10 (dez) anos.


3.3. A NETPOINTS, ou em parceria com seus Parceiros, poderá realizar promoções pontuais e exclusivas para a utilização dos pontos acumulados pelos Associados que aderiram ao CLUBE NETPOINTS em condições específicas, não previstas neste regulamento e por período determinado. Tais promoções serão comunicadas exclusivamente através dos canais de comunicação da NETPOINTS e/ou dos Parceiros.


IV – CRÉDITO MENSAL DE PONTOS


4.1. O crédito mensal de pontos ocorrerá em até 10 (dez) dias após o pagamento da mensalidade ser processado com sucesso no cartão de crédito indicado pelo Associado, tanto na adesão como nos pagamentos subsequentes das mensalidades.


4.2. Estorno dos pontos: A NETPOINTS se reserva o direito de realizar, a qualquer momento, o estorno dos pontos creditados na conta do ASSOCIADO NETPOINTS, caso: (i) haja, comprovadamente, erro de crédito dos pontos na conta do ASSOCIADO; ou (ii) seja identificado que os pontos creditados foram adquiridos de forma ilícita ou irregular pelo Associado.


V – CANCELAMENTO DA ASSINATURA E EXCLUSÃO DO CLUBE NETPOINTS


5.1. Os Associados poderão, a qualquer tempo, requerer o cancelamento da assinatura do Clube NETPOINTS, através do site https://www.netpoints.com.br. Para os casos que a contratação ocorreu através dos PARCEIROS DA NETPOINTS, o cancelamento deverá seguir as orientações dadas pelo Serviço de Atendimento ao Cliente do PARCEIRO.


5.2. Por qualquer que seja o motivo do cancelamento da participação do ASSOCIADO no CLUBE NETPOINTS, a eficácia de sua adesão perdurará pelo tempo necessário e com a finalidade única de possibilitar o pleno cumprimento de todas as obrigações entre a NETPOINTS e o ASSOCIADO.


5.3. Constatado, a qualquer tempo, o inadimplemento do ASSOCIADO, a NETPOINTS poderá, a seu exclusivo critério, excluir o ASSOCIADO do CLUBE NETPOINTS, considerando-se resolvida sua participação, além da suspensão do acesso à CONTA DO ASSOCIADO e do cancelamento dos benefícios decorrentes da participação no CLUBE NETPOINTS e devidas todas as suas obrigações contratuais.


a) Serão descredenciados do CLUBE NETPOINTS, os ASSOCIADOS cuja participação tenha sido efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular do cadastro no CLUBE NETPOINTS, bem como aqueles que utilizem mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação do CLUBE NETPOINTS. Considera-se fraude, para efeito desta cláusula, a obtenção de vantagens para si ou para outrem e/ou benefícios de forma ilícita ou irregular.


5.4. Constituirá, ainda, inadimplemento contratual, passível de aplicação das penalidades legais e contratuais cabíveis, a constatação de informações inverídicas ou propositalmente incompletas no cadastro do ASSOCIADO NETPOINTS.


5.5. A participação no CLUBE NETPOINTS está sujeita à discricionariedade da NETPOINTS, podendo ser suspensa ou extinto a qualquer tempo, mediante aviso prévio aos ASSOCIADOS com 90 (noventa) dias de antecedência, ficando assegurado o (i) pagamento das respectivas mensalidades pelos ASSOCIADOS, (ii) o crédito mensal das vantagens e benefícios descritos no item 3.2 e (iii) a manutenção de todos os benefícios e vantagens concedidos até o fim do aviso prévio.


VI – ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO


6.1. A NETPOINTS poderá alterar a qualquer tempo os termos e condições deste Regulamento, inclusive com relação ao valor das mensalidades, benefícios e vantagens divulgadas no site www.netpoints.com.br , desde que informe tais alterações aos ASSOCIADOS com, no mínimo, 90 (noventa) dias de antecedência, pelos meios de comunicação que utiliza usualmente, os quais incluem, mas não se limitam à envio de e-mail, avisos (pop-up) na página www.netpoints.com.br, aviso no extrato mensal, ou ainda, através do registro do Regulamento em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.


6.2. A continuidade do pagamento da mensalidade do CLUBE NETPOINTS após qualquer alteração neste REGULAMENTO, importará no aceite e concordância expressa, irretratável e irrevogável do ASSOCIADO em relação às alterações realizadas pela NETPOINTS.


6.3. Caso o ASSOCIADO não esteja de acordo com as alterações realizadas, poderá exercer o seu direito de retirada do CLUBE NETPOINTS, dentro destes 90 (noventa) dias, sem custo adicional, observado o disposto no item 5.1.


VII - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS


7.1. Este REGULAMENTO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, sendo aplicável a legislação brasileira, o Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata, na hipótese de eventuais omissões e/ou contradições.


7.2. Respeitada a legislação em vigor, ao aderir ao CLUBE NETPOINTS, o ASSOCIADO autoriza o recebimento de ofertas sobre produtos e/ou serviços desenvolvidos pela própria NETPOINTS ou por produtos e/ou serviços desenvolvidos por seus parceiros.


7.3. A NETPOINTS não se responsabiliza pela qualidade, quantidade, vícios ou defeitos, ainda que ocultos, garantia e/ou assistência técnica de bens e/ou serviços adquiridos com netpoints bem como por diferenças de preços e/ou por quaisquer parcelamentos ou financiamentos negociados entre o ASSOCIADO e o PARCEIRO da NETPOINTS.


7.4. Toda e qualquer comunicação deverá ser encaminhada para NETPOINTS no endereço da sua sede, localizada na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Xingú, nº 350, conjuntos 1103/1104, Edifício iTower, Alphaville, CEP 06455-030.


7.4.1. As comunicações poderão ser também encaminhadas através dos canais oficiais da NETPOINTS nas redes sociais à saber: a) https://www.facebook.com/netpoints b) https://www.instagram.com/netpoints


7.5. Este REGULAMENTO vigerá por prazo indeterminado e abrange todo território nacional.


7.6. Os termos e definições constantes deste REGULAMENTO e aqui não especificados estão definidos no REGULAMENTO DO PROGRAMA NETPOINTS, disponível no endereço https://www.netpoints.com.br/regulamento


VIII - FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL


8.1. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do ASSOCIADO residente e domiciliado no País para dirimir quaisquer questões oriundas deste REGULAMENTO ou dúvidas e controvérsias que não puderem ser resolvidas por meio das cláusulas deste REGULAMENTO, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.


Barueri, agosto de 2017