REGULAMENTO - CLUBE NETPOINTS



O Clube Netpoints é um clube de vantagens e benefícios exclusivos (“Clube NETPOINTS”), administrado pela NETPOINTS FIDELIDADE S.A., com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Xingú, nº 350, Conjunto 1103 e 1104, Edifício iTower, Alphaville, CEP 06455-030 e inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.334.051/0001-00, (“NETPOINTS”), ao qual o Associado do Programa Netpoints poderá aderir para usufruir de benefícios e/ou promoções exclusivas.


I - ADESÃO


1.1. Estão qualificados para aderir ao Clube NETPOINTS somente os Associados inscritos no Programa Netpoints, com inscrição válida no CPF e cadastro ativo.


1.2. A adesão ao Clube NETPOINTS poderá ser realizada pelos Associados Netpoints através da Central de Atendimento, do site Netpoints (www.netpoints.com.br/clube-netpoints), do NetPDV® nos Estabelecimentos dos Parceiros Netpoints, fatura adicional nos cartões de crédito private label dos Parceiros Netpoints e/ou de ofertas ativamente realizadas pela Netpoints.


1.3. Ao aderir ao Clube NETPOINTS, os Associados declaram terem lido, entendido e concordado com o presente Regulamento, sendo as seguintes ações interpretadas como formas de expressão da sua adesão ao Clube NETPOINTS:

a) aceitação do Regulamento do Programa NETPOINTS (www.netpoints.com.br/regulamento);

b) aceitação do Regulamento do Clube NETPOINTS;

c) digitação do CPF e senha de resgate no NetPDV® vinculado à oferta do Clube NETPOINTS; e

d) informação dos dados de seu cartão de crédito para débito das mensalidades do Clube NETPOINTS. A data de pagamento da primeira mensalidade será sempre o dia que o Associado fizer a adesão ao Clube NETPOINTS e as seguintes serão debitadas sempre na data do vencimento do cartão de crédito indicado pelo Associado para pagamento das mensalidades.


1.4. A NETPOINTS poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar ao Associado Netpoints outras datas e formas de pagamento das mensalidades do Clube, as quais serão informadas no site www.netpoints.com.br/clube-netpoints e/ou no momento da adesão ao Clube NETPOINTS.


II - DO VALOR DA MENSALIDADE E FORMA DE PAGAMENTO


2.1. Pela associação ao Clube NETPOINTS, o Associado pagará à NETPOINTS uma mensalidade no valor de R$ 12,90 (nove reais e noventa centavos).


2.2. Quaisquer reajustes no valor das mensalidades do Clube NETPOINTS, serão amplamente divulgadas pela NETPOINTS no site e nos demais canais de atendimento com antecedência mínima de 90 (noventa) dias de antecedência à cobrança.


2.3. No momento da associação, o valor da primeira mensalidade será imediatamente cobrado para adesão ao Clube NETPOINTS.


2.4. A ativação dos benefícios do Clube NETPOINTS será realizada após a confirmação do pagamento e somente poderá ser cancelada no mês subsequente ao da adesão. Dessa forma, após o aceite e pagamento da mensalidade, o Associado Netpoints permanecerá associado ao Clube NETPOINTS por, no mínimo, 1 (um) mês.


2.4.1. O Associado poderá, no prazo máximo de 7 (sete) dias após a contratação do Clube NETPOINTS, exercer o seu direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da sua adesão, ocasião na qual a NETPOINTS providenciará o estorno do valor eventualmente pago e dos pontos creditados na Conta do Associado.


2.5. O pagamento das mensalidades do Clube NETPOINTS poderá ser efetuado através de cartão de crédito, boleto bancário ou quaisquer outras modalidades de pagamento oportunamente oferecidas pela NETPOINTS.


2.6. Caso na data do pagamento da mensalidade, não seja autorizada a transação pelo emissor do cartão de crédito informado pelo Associado, por qualquer motivo, o crédito mensal de pontos e o acesso aos benefícios do Clube NETPOINTS ficarão suspensos até a regularização do pagamento pelo Associado.


2.9. O Associado poderá solicitar a alteração do cartão de crédito utilizado para pagamento da mensalidade do Clube NETPOINTS desde que observadas as seguintes situações:

a) O Associado deseje alterar o cartão de crédito para os próximos pagamentos das mensalidades;

b) O Associado pretenda regularizar pagamentos em atraso. Nesta hipótese, a regularização das mensalidades em atraso deve ser efetuada pelo próprio Associado por meio do site da NETPOINTS (www.netpoints.com.br), dentro da área de acesso dos usuários do Clube NETPOINTS.


III – DOS BENEFÍCIOS DO CLUBE NETPOINTS


3.1. Os benefícios e vantagens descritos neste Regulamento não são cumulativos com os demais benefícios vinculados às demais campanhas e promoções do Programa NETPOINTS.


3.2. Os Associados que aderirem ao Clube NETPOINTS, receberão os seguintes benefícios:


a. Crédito de 300 np por mês – o Associado Netpoints que aderir ao Clube NETPOINTS, terá direito a um crédito mensal de 300 netpoints, os quais terão validade de 36 (trinta e seis) meses.

a.1) O crédito mensal de pontos ocorrerá em até 10 dias após o pagamento da mensalidade ser processado com sucesso no cartão de crédito indicado pelo Associado, tanto na adesão como nos pagamentos subsequentes das mensalidades.

a.2) Estorno dos pontos: A NETPOINTS se reserva o direito de realizar, a qualquer momento, o estorno dos pontos creditados na conta do Associado Netpoints, caso: (i) haja, comprovadamente, erro de crédito dos pontos na conta do Associado; ou (ii) seja identificado que os pontos creditados foram adquiridos de forma ilícita ou irregular pelo Associado.

a.2.1.) Descredenciamento: Serão descredenciados do Clube NETPOINTS, os Associados cuja participação tenha sido efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular do cadastro no Clube NETPOINTS, bem como aqueles que utilizem mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação do Clube NETPOINTS. Considera-se fraude, para efeito desta cláusula, a obtenção de vantagens para si ou para outrem, e/ou benefícios de forma ilícita ou irregular.


b. Bonificação em Campanhas da Coalizão – os Associados que aderirem ao Clube NETPOINTS poderão receber, a critério exclusivo da NETPOINTS, bonificações de pontos vinculadas à participação em outras campanhas promocionais da coalizão.


c. Prêmio Surpresa Exclusivo - Os Associados que participarem do Clube NETPOINTS, ao efetuarem login pelo site (www.netpoints.com.br), receberem e-mails ou serem identificados como membros do Clube NETPOINTS nos estabelecimentos parceiros, terão acesso a prêmios surpresa exclusivamente oferecidos aos integrantes do Clube NETPOINTS.


d. Bônus de Acúmulo - os Associados que integrarem o Clube NETPOINTS receberão um bônus mensal e não cumulativo de 10% (dez por cento) sobre os pontos acumulados nas compras realizadas nos parceiros Netpoints em cada mês. Os pontos oriundos de bônus, promoções e cartões não serão bonificados.


e. Bônus de Aniversário do Clube - os Associados que aderirem ao Clube NETPOINTS receberão uma bonificação anual de 400 np no aniversário da sua adesão ao Clube NETPOINTS.


f. Seguro de Acidentes Pessoais– os Associados do Clube NETPOINTS serão incluídos no Seguro de Acidentes Pessoais com cobertura para morte acidental no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e receberão o certificado do seguro emitida pela ACE Seguradora S.A.


g. Sorteio Mensal – os Associados que pertencerem ao Clube NETPOINTS receberão um número da sorte para concorrera sorteios mensais pela Loteria Federal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os quais, a critério do Associado, poderão ser automaticamente convertidos em 300 mil netpoints. A premiação em dinheiro está sujeita à retenção de impostos incidentes na fonte.


3.3. A NETPOINTS, em parceria ou não com os seus Parceiros, poderá realizar promoções pontuais e exclusivas para a utilização dos pontos pelos Associados que aderiram ao Clube NETPOINTS em condições específicas não previstas neste regulamento e por período determinado. Tais promoções serão comunicadas, através dos canais de comunicação da NETPOINTS e/ou dos Parceiros.


IV – CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO CLUBE NETPOINTS


4.1. Os Associados poderão, a qualquer tempo, requerer o cancelamento da assinatura do Clube NETPOINTS, mediante comunicação previa à NETPOINTS através da Central de Atendimento. Para os casos que a contratação ocorrer através dos parceiros da Netpoints, o cancelamento deverá seguir as orientações dadas pelo Atendimento ao Cliente de cada um dos parceiro.


4.1.1. Caso o pagamento da mensalidade do mês do cancelamento já tenha sido efetuada, a assinatura do Clube NETPOINTS permanecerá válida até um dia antes do próximo vencimento.


4.2. Qualquer que seja a causa que motivou a solicitação do cancelamento da adesão ao Clube NETPOINTS, a eficácia da adesão perdurará pelo tempo necessário e com a finalidade única de possibilitar o pleno cumprimento de todas as obrigações da NETPOINTS e do Associado, respectivamente.


4.3. Constatado, a qualquer tempo, o inadimplemento do Associado, a NETPOINTS poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a adesão deste ao Clube NETPOINTS, considerando-se devidas todas as obrigações contratuais do Associado, além da suspensão do uso e do cancelamento dos benefícios decorrentes do Clube NETPOINTS.


4.4. Constituirá, ainda, inadimplemento contratual, passível de aplicação das penalidades legais e contratuais cabíveis, a verificação de informações inverídicas ou incompletas no cadastro do Associado que aderiu ao Clube NETPOINTS.


4.5. A oferta do Clube NETPOINTS está sujeita à disponibilidade e à discricionariedade da NETPOINTS, podendo ser extinta a qualquer tempo, mediante aviso prévio aos Associados com 6 (seis) meses de antecedência, ficando assegurados todos os benefícios e vantagens até o termino do prazo mencionado e pagamento das respectivas mensalidades pelos Associados.


V – ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO


5.1. A NETPOINTS poderá modificar os termos e condições deste Regulamento, inclusive com relação ao valor das mensalidades, benefícios e vantagens divulgadas no site www.netpoints.com.br, desde que informe tais modificações aos Associados com, no mínimo, 90 (noventa) dias de antecedência, por quaisquer meios de comunicação. Se o Associado não estiver de acordo com as modificações introduzidas poderá exercer o seu direito de cancelar a adesão ao Clube NETPOINTS, sem custo adicional, observado o disposto no item 4.1.


5.2. O pagamento da mensalidade, após a ciência das modificações contratuais referidas no item 5.1. acima, importará na concordância expressa do Associado em relação às eventuais alterações realizadas pela NETPOINTS.


VI – DISPOSIÇÕES ESPECIAIS


6.1. Este Regulamento obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, sendo aplicável a legislação brasileira, o Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata, na hipótese de eventuais omissões e/ou contradições.


6.2. Ao aderir ao presente Regulamento, o Associado vinculado ao Clube NETPOINTS autoriza o recebimento de ofertas da NETPOINTS, respeitada a legislação em vigor, em relação aos produtos e/ou serviços desenvolvidos pela própria NETPOINTS ou por seus parceiros, desde que tal oferta não lhe ocasione qualquer custo adicional, salvo se o Associado aderir expressamente a contratação de novos serviços e/ou a aquisição de novos produtos.


6.3. Toda e qualquer comunicação escrita à NETPOINTS deverá ser encaminhada para o endereço da sua sede, localizada na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Xingú, nº 350, conjuntos 1103/1104, Edifício iTower, Alphaville, CEP 06455-030.


6.4. Este Regulamento vigerá por prazo indeterminado.


6.5. Os termos e definições constantes deste Regulamento e aqui não especificados estão definidos no Regulamento do Programa Netpoints, disponível no site www.netpoints.com.br.


VII - FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL


7.1. 13. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do Associado residente e domiciliado no País para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento ou dúvidas e controvérsias que não puderem ser resolvidas por meio das cláusulas deste Regulamento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Barueri, 30 de setembro de 2015